O segundo capítulo, nos seus dois primeiros artigos, também delineia direitos e deveres para uma assistência responsável ao afirmar que «2.1 A pessoa idosa tem o direito de participar na definição dos percursos de cuidados, dos tipos de tratamento e de escolher os métodos de prestação de cuidados de saúde e assistência social. As instituições e trabalhadores de saúde e de assistência social têm o dever de apresentar à pessoa idosa todas as opções disponíveis para a prestação de cuidados de saúde e de assistência social”.

Há direito ao conhecimento das alternativas possíveis, dos prós e dos contras de cada uma, na complexidade moderna dos caminhos terapêuticos. Poder-se-ia dizer que mesmo no domínio da assistência é necessário formular um consentimento informado, uma salvaguarda indispensável contra o risco de informação incorrecta quando não falsificada abertamente, ou simplesmente a falta dela. É exactamente neste sentido que caminham os artigos seguintes ao preverem que «2.3 Deve ser garantido ao idoso o direito ao consentimento informado relativamente aos tratamentos de saúde previstos na legislação em vigor. 2.4 É dever dos médicos e profissionais de saúde fornecer ao idoso todas as informações e competências profissionais necessárias em relação às suas condições físicas e cognitivas. 2.5 As instituições têm o dever de adotar medidas adequadas e eficazes para prevenir abusos."

Os exemplos relatados no comentário relevante são esclarecedores a este respeito: «são frequentes os casos em que o consentimento do administrador de apoio é indevidamente solicitado para a prestação de cuidados de saúde, mesmo quando o idoso é capaz de o manifestar, como são os casos em que a informação sobre o estado de saúde é prestada apenas aos familiares e não aos idosos interessados ou a outros sujeitos por eles indicados”.

Os artigos seguintes visam garantir aos idosos cuidados de mesma qualidade oferecidos aos mais jovens; que os ambientes de cuidados não produzem paradoxalmente incapacidade ou perda de auto-suficiência; que as terapias e a assistência têm sempre também como objetivos a recuperação e o retorno às condições anteriores de saúde e de vida. A prestação de cuidados domiciliários representa uma garantia por si só: sabemos bem como a institucionalização representa um factor intrínseco de incapacidade física e mental: o chamado repouso no leito, os estados de confusão que inevitavelmente acompanham a separação do lar, a imobilidade a que se é obrigado, a mudança na alimentação, os diferentes ritmos de sono, a pobreza das atividades que podem ser realizadas, o isolamento social objetivo, só para citar as variáveis mais significativas. Esta é a lógica dos seguintes artigos: «2.6 O idoso tem direito a cuidados e tratamentos de elevada qualidade e adequados às suas necessidades e desejos pessoais. 2.7 O idoso tem direito ao acesso adequado e efetivo a qualquer serviço de saúde considerado necessário em relação ao seu estado de saúde. 2.8 O idoso tem direito a ser cuidado e cuidado no ambiente que melhor garanta a recuperação da função prejudicada. 2.9 É dever das instituições combater qualquer forma de cuidados de saúde e assistência selectiva à idade."

Infelizmente, a tendência, generalizada noutros países europeus, de negar cuidados de qualidade aos idosos também está a ganhar terreno em Itália. A pandemia revelou tendências preocupantes neste sentido: desde o “contrato” que os médicos holandeses propõem aos seus pacientes idosos – ventilação prolongada ou eutanásia no caso da COVID – até às limitações de acesso aos cuidados intensivos colocadas a preto e branco na Suíça e Espanha para pacientes com mais de 75 anos. A galeria de horrores seria muito longa. Um estudo da eCancer Medical Science revela que apenas metade das pessoas idosas na Europa recebem os excelentes cuidados oncológicos reservados aos mais jovens. E, paradoxalmente, as neoplasias são muito mais comuns na velhice! Porém, nem é necessário preocupar-se com a pandemia e as escolhas que a acompanharam ou com as formas de cancro. Infelizmente, consideremos apenas o que é normal, pelo menos nos hospitais ingleses, com base em dados do Parliamentary Service Ombudsman e do Daily Telegraph: os pacientes idosos ficam sem comida nem água, as suas feridas permanecem abertas e os pensos não são trocados, os pacientes não são lavados, há é uma forma lamentavelmente inadequada de limpá-los, deixando as pessoas encharcadas de urina ou deitadas na cama com fezes, na ausência de analgésicos, com terapias incorretas, ou pessoas deixadas no chão após uma queda, e assim por diante.

O artigo do Daily Telegraph descreve tais abusos como a norma nos hospitais ingleses e confirma o que muitas famílias sabem e reclamam há anos. Os dados reportados são de 2010, muito antes da pandemia, e certamente não em regime de emergência. Há um aterro a ser reconstruído, por exemplo

r evitar cair em horrores e perdas semelhantes para a humanidade. O artigo procura tirar garantias para todos: que não faltam tratamentos, que têm como objetivo a cura, quando possível, que são sempre tomados cuidados para aliviar todas as formas de sofrimento e dor. Este último ponto foi considerado tão importante pela Comissão que chegou a ser incluído no primeiro capítulo, onde encontramos o seguinte texto: «O idoso tem direito ao acesso a cuidados paliativos, no respeito pelos princípios da preservação da dignidade, do controlo de dor e sofrimento, seja físico, mental ou psicológico, até o fim da vida. Ninguém deve ser abandonado no limiar da última passagem."

É acompanhado do seguinte comentário: «O crescente envelhecimento da população, a evolução do quadro epidemiológico e o progresso da ciência médica tornam necessário garantir aos idosos um acesso adequado a cuidados paliativos e renovados humanos, sociais e espirituais. Tal como salienta a literatura de referência internacional, a par dos elementos gerais em que se baseiam os cuidados paliativos (identificação precoce, multidimensionalidade da avaliação e do tratamento, continuidade dos cuidados e planeamento individualizado dos percursos de tratamento e assistência), é necessário considerar a especificidade das necessidades expressas pelos pacientes idosos e as formas como essas necessidades se manifestam. Nesse sentido, deve-se considerar que a solidão é sempre uma condição dura, mas nos momentos de fraqueza e doença é ainda mais. Com dor é insuportável; preferimos a morte ao sofrimento sozinho. O pedido de eutanásia muitas vezes começa aqui. Os familiares, os órgãos sociais, a comunidade, têm o dever de não delegar apenas à dimensão médica as necessidades do moribundo, mas de acompanhá-lo digna e afetuosamente nas fases finais da vida.”

A luta contra a dor perpassa os três capítulos do nosso texto: é ao mesmo tempo um direito, proteção da assistência e do cuidado, acompanhamento humano e social na consciência de que a dor não pode nem deve ser vivida na solidão. Deste desejo que é de todos, simplesmente de sermos cuidados da melhor forma possível e acompanhados nas diversas dificuldades da vida, surge a proposta da Comissão para um novo modelo de cuidados, perto de casa, atento às questões sociais, preocupado com prevenção, busca de sinergias. Compreendemo-lo melhor examinando o que é relatado na terceira secção da Carta.